MACHADO QUER FISCALIZAÇÃO EM CONVÊNIOS DO PRONESE COM ONG´S

O Procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), João Augusto Bandeira de Mello, analisou e considerou uma representação impetrada pelo deputado federal José Carlos Machado (DEM) que cobra uma melhor aplicação dos recursos públicos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e a Pronese (Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado).
O democrata está de olho nos repasses de verbas públicas para o programa "Casa Nova, Vida Nova" e o Procurador Bandeira de Mello, inclusive, já solicitou ao TCE para que os técnicos façam uma fiscalização - que está sob a responsabilidade do conselheiro Heráclito Rollemberg - nos convênios firmados pela Pronese com algumas ONGs.
"Eu fiz uma análise inicial desta Representação e, pela gravidade da denúncia, solicitei para que fosse feita uma fiscalização dos convênios entre a Pronese e as ONGs. Encaminhei o pedido para a presidência e, de lá, ele foi repassado para o conselheiro Heráclito Rollemberg, que é o responsável por fiscalizar atuações do Pronese. Pedi a fiscalização porque, caso a denúncia do deputado seja confirmada, vou determinar a suspensão dos repasses de recursos dos convênios", explicou o Procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Os recursos necessários à implantação do programa "Casa Nova, Vida Nova" originam-se no BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), também conhecido como Banco Mundial, com repasses através da Caixa Econômica Federal e, em contrapartida o governo do Estado quanto à infra-estrutura.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado, quando procurado, o conselheiro Heráclito Rollemberg informou que a solicitação está seguindo o trâmite normal.
Segundo José Carlos Machado, em síntese, uma determinada comunidade rural se organiza em uma associação para implantação do conjunto de unidades residenciais, cabendo ao Estado a responsabilidade pela infra-estrutura básica do conjunto quando construído, através da Pronese.
"Aí essa Empresa repassa sua responsabilidade para a Associação que foi organizada e, como ela não constrói obras de engenharia, finda tendo que contratar uma empresa construtora do ramo. Por fim, caberá a CEHOP a vistoria e fiscalização da obra e da aplicação dos recursos", explicou Machado.
O democrata ainda ressalta que não se tratam de serviços de pouca complexidade, mas vão de projetos técnicos de engenharia e arquitetura, passando pela abertura e pavimentação de vias, até a etapa de serviços de drenagem pluvial, abastecimento de água e esgotamento sanitário. "Se o Governo tem em sua administrativa uma Companhia (CEHOP) que tem competência para projetar, produzir e comercializar unidades habitacionais, não se sustenta a mínima justificativa para a SEPLAN estabelecer um convênio com a Pronese", estranhou.
O deputado entende que esse é um exemplo claro de desperdício de tempo e de recursos públicos, com caráter nitidamente antieconômico. "O caminho adotado para a execução dessas obras de infra-estrutura básica percorre um itinerário burocrático seguinte: SEPLAN/PRONESE/ASSOCIAÇÃO/CONSTRUTORA/CEHOP; e poderia ser SEPLAN/CEHOP/CONSTRUTORA. É mais ágil, mais lógico com a preocupação em maximizar os recursos públicos. Aí eu questiono: qual o ganho e a vantagem para a administração ignorar a CEHOP e criar um caminho mais dispendioso e lento para se atingir o mesmo fim? Onde reside a razoabilidade da medida?", questionou.


FONTE; UNIVERSO POLITICO