EMMANUEL IMPEDE jAILTON DE AJUDAR PESSOAS SEM RECURSOS

Presidente da CMA decide a favor do prefeito Edvaldo Nogueira, e derruba projeto do ITBI.
O Projeto de Lei (nº 157) de autoria do vereador Jailton Santana (PSC), que legalizaria o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aracaju, dividiu a Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 5. Mas, após uma votação apertada e com muito debate, a ideia do parlamentar de ajudar pessoas sem recursos foi derrubada. Apesar de a Casa Legislativa dispor apenas de dois vereadores da oposição, seis parlamentares da bancada de situação votaram contra o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), que antecipadamente rejeitou a medida. O projeto que facilitaria a quitação de débitos do imposto com o Município foi reprovado com o voto de minerva do presidente da Câmara, vereador Emmanuel Nascimento (PT), que desempatou a votação de 8x8 entre os demais vereadores.
"Infelizmente, o prefeito trabalhou este voto contrário, encaminhando a votação para os vereadores da bancada e acabou retirando um projeto que beneficiaria à população", lamentou Jailton, que apesar de também participar da bancada, disse que "em primeiro lugar deveria estar o benefício ao povo. O próprio Município seria beneficiado, pois com o parcelamento mais pessoas teriam condições de pagar o imposto", completou o vereador, lembrando que copiou essa proposta de outras cidades, como São Paulo e Porto Alegre, que aplicaram o parcelamento do ITBI e obtiveram ganho na receita.
Em concordância com Jailton esteve o vereador Robson Viana (PT), outro aliado do prefeito. "Votei porque, quando o projeto beneficia a população, a bancada deve aprovar. Se o Executivo não entender, paciência. Mas cada um tem a liberdade de dar seu voto e depois, se quiser, cada um se justifique com o prefeito", taxou Robson.
O vereador Robson rebateu ainda o entendimento do líder da bancada do prefeito, vereador Elber Batalha Filho (PSB), considerando que "o Município poderia perder um pouco hoje, mas ganharia na frente. Porque com o parcelamento pessoas pagariam os débitos e quem não pagasse teria o valor tributado automaticamente no IPTU", entende Robson.
Mas, para o líder da bancada, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 14, quando não prevê o impacto de queda da receita da prefeitura. Segundo Elber Batalha, o Município fez planos orçamentários com os recursos do ITBI pagos à vista. "Quem fosse vender um imóvel em agosto e de ITBI pagasse R$ 10 mil, com o parcelamento, em agosto o Município só receberia, por exemplo, R$ 2 mil desse valor. E a Prefeitura tem previsões de gastos para este ano que contam com a arrecadação de ITBI, como o aumento de 9% para o servidor, o investimento em Saúde e Educação, que seriam abalados por isso", argumentou.
Elber ainda ressaltou que o projeto poderia causar prejuízos nas negociações de venda de imóveis. De acordo com ele, "a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias não fazem o financiamento de imóvel se este não for transferido para o nome do comprador. Pelo projeto a transferência só iria ocorrer depois de 12 meses de pago o ITBI", destacou ele. Mesmo argumentando contra o projeto, Elber esteve simpático a ideia e chegou a buscar um adiamento da votação para que a proposta fosse discutida entre o prefeito e os vereadores. Mas Jailton insistiu na votação para hoje.
O vereador Jailton acredita que "não havia o que se esperar". Segundo ele, o projeto tramita na Casa desde outubro de 2009, já causou impasses nas Comissões da Câmara, foi aprovado por 6x5 votos em 1ª discussão e gerou empate na 2ª. E o próprio prefeito Edvaldo Nogueira, que tinha conhecimento da proposta, não concordava. "Depois de tanto tempo, se o prefeito não entendeu o projeto, não entenderia agora", julgou Jailton.
Hoje, em votação final, apostaram na medida os vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Emerson (PT), Fábio Mitidieri (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Nitinho (DEM), Moritos Matos (PDT), Robson Viana (PT) e o autor Jailton Santana (PSC). E votaram contra os vereadores Elber Batalha (PSB), Evando Franca (PTB), Dr. Gonzaga (PMDB), Jony Marcos (PRB), Magal da Pastoral (PT), Miriam Ribeiro (PSDB), Rosângela Santana (PT), Simone Góis (PT) e, para o desempate, o presidente Emmanuel Nascimento (PT).
"O vereador Jailton Santana está no papel dele, que é apresentar bons projetos como este, e todos nesta Casa ficaram à vontade para votar a favor ou contra a propositura. Eu votei seguindo orientação do líder da bancada, pois tenho dever e compromisso com este projeto político", alegou Emmanuel à agência de notícias da Câmara Municipal.
Os vereadores Ivaldo José (PDT) e Valdir Santos (PTdo B), que completam o número de 19 parlamentares da Casa, não compareceram a sessão, mas podem apresentar justificativa. A assesoria do vereador Valdir Santos justificou que ele não compareceu por ter viajado para o congresso do partido em Minas Gerais.