PRE INVESTIGARÁ SE DÉDA COMETEU CRIME

PRE investigará se Déda cometeu crime eleitoral durante almoço no Palácio
Além deste procedimento administrativo, um segundo apurará se houve abuso de poder político-econômico.
O procurador Regional Eleitoral em Sergipe, Ruy Nestor Bastos Mello, afirmou, nesta sexta-feira, dia 21, que o governador Marcelo Déda (PT) e as demais autoridades que participaram da realização do almoço no Palácio de Veraneio, no último sábado, dia 15, serão objetos de uma apuração. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) quer saber se houve, ou não, crime eleitoral durante o encontro - sobretudo no discurso do governador Marcelo Déda, que segundo a oposição denotou um comício para pedir votos para sua reeleição à custa do contribuinte. "Regado a pitu e camarão pistola, pago pelo povo", bradou o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP).
No encontro, que reuniu cerca de 300 pessoas, entre lideranças políticas da capital e do interior do Estado, o discurso do governador foi gravado de forma clandestina e reproduzido três dias depois pelo radialista Gilmar Carvalho, na Rádio Ilha FM. O pedido de apoio eleitoral feito por Déda, que fica notório no áudio, fomentou ainda mais as suspeitas da PRE, que já estava por dentro das denúncias não oficializadas de parlamentares que fazem oposição ao governo, bem como de matérias veiculadas na imprensa sobre o aparente gasto de recursos estaduais em campanha eleitoral antecipada, durante a reunião.
"Para nós, esse ato, por si só, exige uma maior apuração na seara eleitoral, seara de improbidade e também criminal. Existem as previsões que nos sustentam, sobre as possibilidades de ter havido, sim, um equívoco, uma irregularidade", comentou o procurador Eleitoral Ruy Nestor, em entrevista, na manhã de hoje, ao Jornal da Ilha FM.
Dr. Ruy contou que ontem, em reunião com os procuradores auxiliares, ele instaurou dois procedimentos administrativos eleitorais para apuração desse caso. De acordo com ele, apesar de alarmar o ato, a oposição não entrou com nenhuma representação na Justiça Eleitoral para que tudo fosse apurado. Mas, segundo o procurador, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa aguardar uma denúncia para realizar uma investigação dessas, a Procuradoria resolveu entrar em ação.
"Um procedimento, que ficará a cargo de um dos procuradores que ainda não sei quem é, vai apurar se houve a prática, ou não, de uma conduta vedada na Lei Eleitoral por parte do governador, que seria o principal beneficiário, ou por qualquer outro agente público que participou da realização daquele almoço. E outro procedimento, que ficará sob minha responsabilidade, vai apurar um eventual abuso de poder político-econômico", detalhou Dr. Ruy.
O procurador destacou, entretanto, que ainda não há confirmação de crime eleitoral. "Apenas faremos a apuração. Todas as autoridades envolvidas serão chamadas para prestarem esclarecimentos. Ao final, iremos avaliar se houve, ou não, o crime", disse ele.
O radialista e âncora do Jornal da Ilha, Gilmar Carvalho, questionou o procurador sobre a justificativa do governador Marcelo Déda de ter realizado o almoço amparado no parágrafo 2º do artigo 73, do Código Eleitoral, que disciplina a liberação de reuniões desse aspecto, na residência oficial do governador, desde que não tenha caráter de ato público. Dr Ruy, por sua vez, tratou de derrubar a pré-defesa.
"A princípio, esse entendimento deve se valer para o período em que a campanha eleitoral é permitida. O artigo fala não só em candidatos, como também em atos decorrente da própria campanha, mas a campanha eleitoral, pela Lei Eleitoral, só deve se iniciar a partir de 6 de junho", frisou Ruy Nestor, que, ainda discordando da prerrogativa evocada pelo governador, disse que pretende analisar o ato com cautela.