ESTADO FIRMA ACORDO COM PREFEITURA DEITABAIANA

Chegou ao fim o impasse para a conclusão da obra de construção da Clínica de Saúde da Família (CSF) no bairro Sítio Porto, em Itabaiana. Acionado a partir de uma representação movida pelo vereador Olivier Chagas, em 26 de janeiro, na Curadoria de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE) interveio, viabilizando um acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de Itabaiana.
O acordo, firmado em audiência pública na tarde da última quarta-feira, 10, também contempla a conclusão da reforma da clínica que está sendo implantada no antigo prédio do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), no centro de Itabaiana. As obras não poderiam continuar paralisadas, causando grande prejuízo à população. Isso me motivou a provocar o MPE em busca de uma solução, disse o vereador, declarando-se satisfeito com o pacto firmado já na primeira audiência.
Na reunião, o promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade estabeleceu um prazo de 120 dias para a conclusão da obra no bairro Sítio Porto. Antes, no próximo dia 25, a Prefeitura de Itabaiana, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde, terão que entregar um relatório técnico, arquitetônico e estrutural à curadoria, apresentando um diagnóstico dos problemas que emperram o andamento das obras.
Citando os direitos constitucionais do cidadão à saúde, o promotor autorizou a rescisão do contrato com a empresa ARM Construções por inadimplência contratual e a realização de uma nova licitação para garantir a efetiva implementação da unidade de saúde.
Quanto à reforma da clínica no prédio do antigo Sesp, ficou determinado que a prefeitura e a SES apresentem, também até o próximo dia 25, relatório técnico sobre a situação da obra, que está sendo executada com atraso pela empresa JGR. A apresentação desses relatórios acontecerá numa nova audiência pública marcada para as 14h do dia 25.
Participaram da reunião da última quarta-feira, representando a Secretaria de Estado da Saúde, o diretor de Planejamento, José Roberto Acioli, o arquiteto e autor do projeto das CSF, Jarbas Dutra Garcia, e o assessor jurídico William de Jesus Santos.



FONTE: ASN