CÂMARA APROVA DECRETO DE EMERGÊRCIA EM ROSÁRIO

A Câmara Municipal de Rosário do Catete introduziu na sessão desta terça-feira a leitura do Decreto de Situação de Emergência no município. O Decreto, de autoria do Poder Executivo, torna dispensável o processo licitatório na compra de materiais essenciais. A leitura foi feita pela 1ª secretária, vereadora Maria José.
A partir de agora ficam suspensas ordens de pagamentos, transferências ou compensações de cheques do ex-gestor, até que todos os processos de pagamento sejam devidamente analisados a fim de atestar a lisura e veracidade das informações.
O Decreto também determina a compra de materiais de consumo, expediente e de gêneros alimentícios, combustíveis e de outros materiais, bem como a contratação de serviços ou locação de máquinas, veículos e equipamentos necessários a manutenção da operacionalidade dos serviços administrativos, quando não disponível no estoque. As compras poderão ser feitas mediante dispensa de licitação, sempre mediante coleta de preços, quando possível, até que sejam deflagrados e concluídos os respectivos processos licitatórios.
O documento lido na Câmara determina a cada secretário emitir a solicitação de dispensa de licitação da respectiva pasta, com a especificação e o quantitativo do material ou serviço desejado, sempre acompanhado pela natureza do seu objetivo. A aquisição do material desejado só será possível mediante autorização do prefeito.
Os vereadores atestaram o Decreto e elogiaram a iniciativa do prefeito Hélio dos Santos, o Helhinho. Os vereadores Genilson Costa (presidente da Câmara), Maria José e Maura Cecília discursaram em defesa do Decreto. Os parlamentares entendem que o Decreto é fundamental para o prefeito interino sanar os casos em que se exige rapidez e diminuir o caos provocado pelo prefeito afastado Etelvino Barreto.
O Decreto tem prazo de vigência por 90 dias, a partir de sua publicação.