REPRESENTANTE DA OAB/SE APONTA SUBFATURAMENTO NO SUS

"Ficam querendo mascarar...Politicamente, não é interessante para o Estado reclamar".
A representante dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em Sergipe, Maria Angélica Resende, criticou o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) e apontou a existência de um subfaturamento no sistema. Segundo ela, essa situação ocorre por conta da ilusão acatada pelo Estado, ao aceitar do Governo Federal a divulgação de repasses de "valores irreais" para o SUS. "Ninguém fala mal do SUS, porque entendem que falar mal do SUS é falar do governo, mas o governo está falhando mesmo, não está dando a contrapartida que deveria. Está só fazendo de conta que paga", disse ela, considerando que os valores repassados não são suficientes para se manter adequadamente a saúde.
"Tem que se acabar com essa brincadeira de valores irreais. Ficam querendo mascarar, mas a verdade é que está faltando dinheiro, porque se paga pouco. Não se consegue atendimento, porque o valor que se paga não é suficiente para os procedimentos. Se o SUS paga R$ 10 por atendimento ou exame, mas o Município afirma que não tem condições de usar o sistema pós-pedriátrico, então porque não reclama com o Governo Federal, porque não cobram que enviem o valor necessário?", indagou ela.
Para a representante da OAB, a principal razão dos problemas no SUS, vistos, por exemplo, na longa espera para marcação de exames e consultas, não está sendo colocada em pauta por conta das "posições políticas", que, segundo ela, condicionam o Estado e o Município a ficarem inertes. "Fica todo mundo calado fazendo de conta que recebe esse dinheiro para complementar. Porque, politicamente, não é interessante para o Estado reclamar. Está faltando decisão política", cobrou ela.
"O SUS pode ser excelente, mas é subfaturado. Ninguém tem condições de trabalhar. Por isso, às vezes o paciente espera seis meses, quatro meses, para ser atendido", reclamou Maria Resende. A advogada que participou da discussão, nesta quarta-feira, em audiência no Ministério Público, sobre as dificuldades para a marcação de atendimento e exames, acredita que a possibilidade apresentada pelo Município de ser estabelecido um novo prontuário, para utilização nos atendimentos médicos evitará, pelo menos, que um paciente tenha mais de uma solicitação de exame desnecessária.
No entanto, Maria Resende considerou que o principal deve ser adotado. "Tem que ser feita uma nova tabela SUS. E não adianta alegar que faltam recursos. Se tivemos dinheiro para mandar para o Haiti, porque não temos para investir na Saúde?", questionou ela.
A Promotoria da Saúde, do Ministério Público, requereu da Prefeitura de Aracaju uma participação maior no sentido de minimizar o prazo, não razoável, para realização de exames. "Foi solicitada a apresentação de um cronograma para o chamamento que está sendo feito com o intuito de credenciar novos prestadores e também de informações sobre as alternativas que o Município está propondo para sanar esse problema", afirmou a promotora Alessandra Pedral.



Por Raissa Cruz, com reportagem de Eron Ribeiro